15 anos de Plano Real, que herança comemorar?

Fabio Lemes

Recentemente comemorou-se, com grande pompa no Senado Federal, os 15 anos de implementação do Plano Real, amplamente festejada pela mídia nacional. Tanto os aliados de Lula, como a oposição neoliberal fizeram discursos em homenagem ao plano que “estabilizou a economia brasileira”. Este discurso senso comum entende a economia apenas como as variáveis financeiras, sem considerar as demais conseqüências da moeda para uma economia nacional.
Este Plano Real foi afiançado no...

Fabio Lemes

Recentemente comemorou-se, com grande pompa no Senado Federal, os 15 anos de implementação do Plano Real, amplamente festejada pela mídia nacional. Tanto os aliados de Lula, como a oposição neoliberal fizeram discursos em homenagem ao plano que “estabilizou a economia brasileira”. Este discurso senso comum entende a economia apenas como as variáveis financeiras, sem considerar as demais conseqüências da moeda para uma economia nacional.
Este Plano Real foi afiançado no financiamento externo para formar uma reserva em dólares que viabilizassem o lucro dos investimentos, especialmente os especulativos. A valorização do Real frente ao dólar abriu as portas para a enxurrada de produtos importados, além de prejudicar as exportações, a consagração deste modelo foi o regime de câmbio fixo.
Sem conseguir divisas externas por meio da balança comercial, o país tornava-se cada vez mais dependente do capital especulativo. E o governo aumentava os juros para atrair esses capitais, via títulos da dívida, além de avançar no programa de privatizações, desfazendo-se das estatais para atrair especuladores e equilibrar as contas externas, tendo como conseqüência a queda dos investimentos produtivos, que no campo energético, por exemplo, quase levaram o país a um apagão.
Na prática, o câmbio fixo foi uma semi-dolarização da economia. Na Argentina, onde essa política foi mais radical, chegando a ser colocado na Constituição a paridade cambial de um peso para um dólar, resultou na bancarrota total da economia do país visinho no final de 2001.
No Brasil, uma das principais conseqüências foi à explosão da dívida pública, que em 1994 representava 32,5% do PIB, chegando em 1998 a 37,8% e pulando em 2002 para 57% do valor que o país produzia em um ano. Isto ocorreu em um processo de privatizações e rolagens de dividas, com elevados pagamentos de juros regiamente. A saída do governo era recorrer, constantemente a empréstimos internacionais, sobretudo junto ao FMI.
Estes empréstimos vinham com a contrapartida da exigência de um rigoroso ajuste fiscal e metas de superávit primário, ou seja, economia nos gastos sociais e investimentos, para pagamento de juros.
A abertura comercial via redução das tarifas de importação e o câmbio
valorizado provocaram uma enxurrada de produtos importados, afetando a indústria nacional e causando desemprego.
Em 1994, a taxa de desemprego nas regiões metropolitanas era de 5,4%, chegando a 8,2% em 1998. Em 2004 estava em 13%. Este era um dos principais resultados da reestruturação produtiva e da flexibilização dos direitos sociais e trabalhistas.
O aumento da dívida pública via Plano Real foi diferente do endividamento anterior, pois desta vez ela não financiava a substituição de importações ou o
aumento das exportações. Ao contrário, tornava o país mais vulnerável às oscilações da economia internacional.
Esta política durou até a crise do câmbio, em janeiro de 1999, quando uma fuga massiva de capital especulativo encerrou o regime de câmbio fixo, que era o principal
instrumento de sustentação do Plano Real. Para muitos economistas, este plano terminou nesta crise, restando apenas à moeda Real.
A partir de 1999 adotou-se o câmbio flutuante, o valor da moeda passou a depender da quantidade de dólares no mercado. A partir daí estabeleceu um tripé
que vigora até hoje: as metas de inflação, de superávit primário e a Lei de Responsabilidade Fiscal (ou Lei de Irresponsabilidade Pública).
A inflação deixou de ser a principal preocupação dos trabalhadores, sendo substituída pelo desemprego, a flexibilização das relações trabalhistas e baixos salários. A população em geral ganhou a precarização dos serviços públicos, como saúde e educação. Os servidores públicos ficaram com salários arrochados e sofreram enormes perdas nesse período. O governo atual promove mantém um pesado superávit primário para pagar os juros da divida, que foi internalizada via mecanismos de venda de títulos da divida pública no mercado nacional.
E mesmo com a enorme propaganda sobre o fim da inflação, utilizada pelo governo e os empresários para não concederem reajustes, a população de baixa renda sabe que a inflação continua nas prateleiras, corroendo os salários em médio prazo.
Essa é a verdadeira herança do Plano Real, comemorada por oposicionistas como Fernando Henrique Cardoso e Agripino Maia e governistas como José Sarney e Fernando Collor de Melo.